Artigos | Postado no dia: 16 junho, 2024

Suprema Corte dos EUA legaliza acessório que transforma rifles em metralhadoras

Os seis ministros conservadores-republicanos da Suprema Corte dos Estados Unidos revogaram uma medida executiva do governo republicano de Donald Trump, que proibiu o uso do acessório conhecido como “bump stocks”, que transforma rifles semiautomáticos em armas automáticas — ou metralhadoras. As três ministras liberais-democratas apresentaram um voto dissidente. O governo Biden defendeu a medida de Trump na corte.

O voto da maioria, em Garland v. Cargill, se fundamentou basicamente em dois argumentos. Um deles afirma que o departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF —  Alcohol Tobacco, Firearms and Explosives) excedeu sua autoridade ao banir, por determinação de Trump, o dispositivo — o que só caberia ao Congresso fazer.

A outra argumentação, que tomou a maior parte do voto, se baseou em questões puramente técnicas. O relator do voto, ministro Clarence Thomas, se dedicou a explicar a diferença entre um fuzil semiautomático, equipado com bump stock, e uma metralhadora.

A discussão que se desenrolou entre o voto da maioria e o da minoria — este relatado pela ministra Sonia Sotomayor — é  importante porque a Lei das Armas de Fogo (Firearms Act), de 1986, criminalizou a posse de metralhadoras por civis.